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<p>O parlamento israelense aprovou, nesta quinta-feira (23), uma lei que limitaria as formas como um primeiro-ministro em exercício pode ser declarado inapto para o cargo, como parte de um pacote de projetos de lei que o governo está promovendo em sua polêmica revisão judicial.</p>
<p>O projeto de lei é amplamente visto pela oposição e pelos críticos como uma forma de proteger o primeiro-ministro, Benjamin Netanyahu, que está enfrentando um julgamento por corrupção em andamento.</p>
<p>Por uma votação final de 61 a 47, o Knesset aprovou o projeto de lei que afirma que apenas o próprio primeiro-ministro ou o gabinete, com uma maioria de dois terços, pode declarar o líder inapto.</p>
<p>A votação do gabinete precisaria então ser ratificada por uma supermaioria no parlamento.</p>
<p>Além disso, “<em>a autoridade para declarar o primeiro-ministro incapacitado pertencerá apenas ao governo ou ao Knesset e ocorrerá apenas devido à incapacidade física ou mental</em>”, disse um comunicado do Knesset nesta quinta-feira.</p>
<p>O projeto de lei também impede que o Supremo Tribunal considere “um pedido de declaração de incapacidade do primeiro-ministro”.</p>
