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Em um anúncio histórico, o presidente francês, Emmanuel Macron, revelou que a lei que assegura às mulheres o direito ao aborto poderá ser inscrita na Constituição da França até o ano de 2024, tornando-o um direito "irreversível". Essa decisão é celebrada como uma "vitória" pelas associações feministas.
O compromisso de Macron com essa emenda constitucional foi feito no Dia Internacional da Mulher, em 8 de março, em resposta às preocupações decorrentes da anulação, há um ano e meio, de um decreto que garantia o direito ao aborto nos Estados Unidos.
O projeto de lei constitucional, que deverá ser submetido ao Conselho de Estado nesta semana e apresentado ao Conselho de Ministros até o final do ano, propõe emendar o artigo 34 da Constituição francesa. Ele incluirá o seguinte texto: "A lei determinará as condições em que uma mulher pode exercer sua liberdade garantida de interromper voluntariamente a gravidez".
Essa inclusão do direito ao aborto na Constituição, atualmente reconhecido por uma lei ordinária, dificultará qualquer tentativa dos legisladores de revogar esse direito.
O processo para essa decisão teve início no ano passado, com o trabalho parlamentar liderado pela deputada Mathilde Panot, do partido França Insubmissa. O projeto de lei constitucional foi aprovado em primeira leitura em novembro de 2022 e, embora o Senado tenha feito alterações, ficou claro que ambas as casas estavam convergindo em direção à revisão da Constituição.
Diferentemente de um projeto de lei convencional, uma emenda constitucional não necessariamente exige um referendo final, podendo ser aprovada por uma maioria de três quintos em ambas as casas do Parlamento.
Essa notícia foi recebida com entusiasmo por ativistas dos direitos das mulheres. A deputada Mathilde Panot chamou a decisão de uma "vitória" e reforçou o compromisso de acompanhamento das ações e prazos relacionados à emenda.
A presidente do movimento feminista Planejamento Familiar, Sarah Durocher, também considerou isso uma "vitória" e expressou a esperança de que o Senado vote a favor do texto, apesar de seu histórico de pouca aprovação em questões semelhantes.
Com uma pesquisa mostrando que 86% dos franceses são a favor da inclusão do direito ao aborto na Constituição, espera-se que o texto seja examinado pelo Parlamento no primeiro semestre de 2024.
A emenda constitucional representa um marco significativo na história dos direitos das mulheres na França e fortalece a liberdade de escolha das mulheres em relação à interrupção voluntária da gravidez.
