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O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) divulgou nesta quinta-feira (17) uma nota pública denunciando abusos cometidos pela Polícia Militar (PM) durante a Operação Escudo, na Baixada Santista, litoral paulista. A operação começou no final de julho e já deixou 18 civis mortos.
O CNDH ouviu relatos de familiares de pessoas mortas e de líderes comunitários, que denunciam execuções sumárias, tortura, invasão de domicílios, destruição de moradias e demais abusos e excessos praticados pelas forças de segurança.
A comissão que ouviu os relatos foi formada pelo presidente do CNDH, André Carneiro Leão, pelo conselheiro Darcy Costa e pelo assessor técnico Maurício Vieira. Eles escutaram lideranças das comunidades atingidas e familiares das vítimas.
“A partir dos relatos dos familiares e das lideranças comunitárias, há sinais de contrariedade aos Princípios Básicos da ONU [Organização das Nações Unidas] para uso da força por profissionais responsáveis pela aplicação da lei”, diz o texto.
A Operação Escudo foi uma reação da PM à morte do soldado Patrick Bastos Reis, pertencente a Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota). Ele foi baleado e morto em Guarujá, em 27 de julho. Segundo a Secretaria de Segurança Pública (SSP) de São Paulo, ele foi atingido enquanto fazia patrulhamento em uma comunidade.
Ontem (17), o delegado da Polícia Federal (PF) Thiago Selling da Cunha foi atacado por criminosos também em Guarujá. Ele foi baleado na cabeça durante o cumprimento de um mandado de busca e apreensão na comunidade da Vila Zilda. O delegado foi encaminhado ao Hospital Santo Amaro, na mesma cidade, e o estado dele é grave, segundo a unidade de saúde.
O CNDH pede que as autoridades competentes investiguem os relatos de abusos e que os responsáveis sejam responsabilizados. O conselho também pede que as famílias das vítimas recebam assistência adequada e que as comunidades afetadas pela operação tenham acesso à informação e à participação.
